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Kleyd Barbosa
Artigo ·
há 10 anos
Ação de Alimentos no novo CPC (Lei 13.105/15)
Em 18 de março de 2016, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) entrou em vigor e trouxe mudanças significativas a respeito do cumprimento de Pensão Alimentícia. Segundo Orlando Gomes :...
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Bruno Henrique dos Santos Segantini
Artigo ·
há 3 anos
Análise da Certidão Premonitória - Art. 828 do CPC
O presente estudo de caso visa analisar as funções da certidão premonitória, bem como verificar se a sua averbação constitui eventual direito de preferência. A certidão de existência de ação,...
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Erickson Ercules
Notícia ·
há 5 anos
Adjudicação compulsória: o que é e como funciona a ação?
Adjudicação compulsória é uma ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei. Utilizando-se dessa ação, o proprietário do imóvel pode obter a...
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